Revisão do arranjo das compras públicas a partir de um contexto de crise / Nota Técnica n. 68 (Diset): Revisão do arranjo das compras públicas a partir de um contexto de crise / Português

A pandemia da Covid-19 expôs ao mundo a fragilidade dos arranjos institucionais de suprimentos para os sistemas de saúde mundiais. Insumos básicos para o atendimento de saúde, como equipamentos de proteção individuais (EPIs), respiradores artificiais e higienizantes/saneantes, passaram a ser disputados por diversos países e a ensejar comportamentos fraticidas entre sistemas de saúde privado e público de diferentes esferas no Brasil: pelo menos seis estados e diversas prefeituras editaram atos administrativos para requisitar insumos e produtos como respiradores durante a pandemia, levando a União a reagir na Justiça e a defender uma centralização das compras desses produtos. Entes privados como a Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e a Confederação Nacional de Saúde (CNS) questionaram judicialmente o privilégio dos hospitais públicos na distribuição de EPIs. Nesse contexto de ruptura da cadeia de suprimentos e de concorrência predatória entre compradores, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda, além da racionalização da demanda e do uso dos insumos hospitalares, a gestão centralizada dessas aquisições e a coordenação do abastecimento das unidades de saúde para evitar excessos e quebras de estoques (WHO, 2020). A transposição dessa reflexão para o cenário brasileiro requer uma apreciação dos desafios e das oportunidades de aperfeiçoar os mecanismos de agregação de demandas e as sistemáticas de compras conjuntas disponíveis para os gestores públicos envolvidos no enfrentamento da emergência de saúde pública da Covid-19, com maior colaboração entre os entes públicos e o possível envolvimento de entes privados que atendam majoritariamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ao mesmo tempo que se preserve a transparência e se facilite a fiscalização. Algumas alterações legais e procedimentais são necessárias, parte delas no nível mais geral das compras e contratações, e sua implementação em caráter experimental, se alcançar resultados satisfatórios, pode se tornar definitiva e inclusive ser expandida para outros contextos (objetos de contratação, modalidades, poderes e entes). A nota tem mais cinco seções além desta introdução. Na próxima, fazemos uma motivação para um arcabouço de compras centralizadas em saúde. Em seguida, varremos algumas experiências internacionais de compras centralizadas e o que tem sido feito no Brasil a respeito. As seções seguintes detalham, então, o arcabouço legal para se implementar um Sistema de Registro de Preços de Emergência, que chamamos de Acordo-Marco, e um leque de propostas de implementação para esse sistema. A última seção consolida as considerações finais.

Compras públicas centralizadas em situações de emergência e calamidade pública / Texto para Discussão (TD) 2575: Compras públicas centralizadas em situações de emergência e calamidade pública

A pandemia da Covid-19 expôs ao mundo a fragilidade dos arranjos institucionais de suprimentos e suscitou a concorrência predatória entre compradores. Neste contexto, a racionalização da demanda e do uso dos insumos hospitalares e a gestão centralizada dessas aquisições são estratégias recomendadas, e transpô-las para o cenário brasileiro requer uma apreciação dos desafios e das oportunidades disponíveis para os gestores públicos. As compras colaborativas ou conjuntas são um dos instrumentos mais efetivos para reduzir custos em sistemas de saúde, mas nem a redução de custos deve ser o único objetivo, nem a mera agregação de compras é condição necessária para tal redução. O estado de calamidade pública instituído em fevereiro de 2020 propiciou o rápido surgimento de um direito provisório com vistas a suprir mais rápida e eficazmente as urgentes necessidades de aquisições e contratações, entre as quais destacamos a previsão de utilização da dispensa de para seleção de fornecedores para atas de registro de preços, a ampliação do uso do regime diferenciado de contratações, o pagamento antecipado de despesas contratadas, e o aumento temporário do limite de valor de dispensa de licitação. Contudo, os avanços podem não ser ainda suficientes e aparenta ser necessário estruturar uma sistemática inovadora para as contratações públicas, como a adoção dos acordos-quadro multifornecedores. Neste trabalho, traçamos três estratégias para viabilizá-los, além de oferecermos três cenários operacionais de implantação, de acordo com a plataforma a ser utilizada (Siasg/Comprasnet ou marketplace ou ambos). A pandemia pode ser uma ótima oportunidade de acelerarmos a convergência para essas compras coordenadas.

The Covid-19 pandemic exposed the fragility of institutional supply arrangements to the world and sparked predatory competition among buyers. In this context, the rationalization of demand and use of medical inputs and the centralized management of these acquisitions are recommended strategies, and transposing them to the Brazilian scenario requires an appreciation of the challenges and opportunities available to public managers. Collaborative or joint purchases are one of the most effective instruments to reduce costs in healthcare systems, but neither cost reduction should be the sole objective, nor is the mere aggregation of purchases a necessary condition for such reduction. The state of public calamity instituted in February 2020 led to the rapid emergence of a provisional Law with a view to meeting more quickly and effectively the urgent needs for acquisitions and contracts, among which we highlight the provision for the use of bidding waivers in awarding frame contracts (Brazilian Price Registration System), the expansion of the use of the (more flexible) Differentiated Contracting Regime, introduction of advanced payments, and the temporary increase of the upper value threshold of the bidding . However, progress may not be sufficient yet and it appears necessary to structure an innovative system for public procurement, such as the adoption of multi-supplier framework agreements. In this article, we outline three strategies to render them feasible, in addition to offering three operational deployment scenarios, according to the platform to be used (Siasg/Comprasnet or marketplace or both). The pandemic can be a great opportunity to accelerate convergence for these coordinated purchases.